Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2025

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
fc075656
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
A Lei nº 13.467/2017 fortaleceu as negociações coletivas e, prevendo a prevalência do negociado sobre o legislado, estabeleceu que é(são) válida(s) a(s) cláusula(s) de convenção e de acordo coletivo de trabalho que estipule(m)
  1. Aprorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego.
  2. Bdia de concessão do repouso semanal remunerado, sendo vedada pactuação em relação à redução de seu valor.
  3. Ca redução do número de dias de férias devidas ao empregado.
  4. Dvalor nominal, época de pagamento e parcelamento do 13º salário.
  5. Eintervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de vinte minutos para jornadas superiores a seis horas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego.

Link permanente: /questoes/fc075656