Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FCC 2025
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- fc075693
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Como direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) consiste em depósitos feitos mensalmente pelo empregador em uma conta específica aberta em nome do empregado junto a Caixa Econômica Federal e que
- Adevem ser feitos até o dia 7 de cada mês, considerando a remuneração paga ou devida no mês anterior.
- Bsão assegurados inclusive aos diretores não empregados, já que estes recebem retiradas mensais pagas pela empresa contratante.
- Ccorrespondem a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, excluídos os valores correspondentes as parcelas concedidas a título de salário utilidade.
- Dcorrespondem a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, inclusive para os aprendizes.
- Esão obrigatórios mesmo nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.