Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCC 2026
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fc075828
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Administrador
Compreender as modalidades de licitação é fundamental tanto para os gestores públicos quanto para as empresas que participam de uma licitação. Nesse sentido, a modalidade em que os fornecedores apresentam a proposta antes da verificação da habilitação denomina-se:
AProcuração.
BPregão.
CConcorrência.
DTomada de preços.
EConvite.
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GabaritoB — Pregão.
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Modalidades de licitação – ordem de fases
Gabarito: letra B. O pregão é a modalidade em que a apresentação da proposta ocorre antes da verificação da habilitação, conforme procedimento estabelecido na Lei nº 14.133/2021. Nas demais modalidades (concorrência, tomada de preços e convite), a habilitação é fase anterior à proposta.
A questão cobra a distinção fundamental entre as modalidades licitatórias quanto à sequência das fases. O pregão inverte a ordem tradicional: primeiro o licitante apresenta sua proposta, depois é verificada sua habilitação. Isso agiliza o certame, pois apenas o vencedor tem sua documentação analisada em detalhe.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Procuração não é modalidade de licitação. Trata-se de instrumento de mandato, sem relação com o procedimento licitatório.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O pregão é a modalidade que adota a sequência proposta-habilitação. Conforme o rito do pregão (Lei 14.133/2021), os licitantes apresentam lances ou propostas e, ao final, o vencedor tem sua habilitação verificada. Essa inversão é a característica que o define e que a alternativa descreve com precisão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Na concorrência, a fase de habilitação precede a apresentação das propostas. Primeiro se verifica se os licitantes atendem aos requisitos, depois eles ofertam. Portanto, não se enquadra na descrição do enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A tomada de preços, destinada a fornecedores previamente cadastrados, também segue a ordem habilitação → proposta. A habilitação é verificada antes da abertura das propostas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O convite, modalidade para contratações de menor valor (até R$ 176.000,00 para obras e R$ 88.000,00 para demais serviços na Lei 14.133/2021), igualmente exige habilitação prévia dos convidados antes da apresentação das propostas.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a ordem das fases em cada modalidade, lembre-se: no pregão a proposta vem primeiro; nas demais, a habilitação vem antes. Essa inversão é a principal diferença e cai com frequência em provas.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão