Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FCC 2026
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fc076025
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Área Administrativa
Armando, 40 anos de idade, é Prefeito do Município onde reside e deseja, nas próximas eleições, candidatar-se a Governador do seu Estado. Seu filho Júnior, que é conscrito e está no período de cumprimento do serviço militar obrigatório, disse que irá se alistar como eleitor para votar no seu pai. Considerando, hipoteticamente, que as eleições para o Governo do Estado acontecerão daqui a oito meses, quando Júnior ainda estará no período do serviço militar obrigatório, de acordo com a Constituição Federal de 1988, nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Armando
- Apoderá concorrer ao cargo de Governador, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito. Júnior poderá se alistar como eleitor.
- Bnão poderá concorrer ao cargo de Governador, pois deve cumprir seu mandato de Prefeito até o final. Júnior não poderá se alistar como eleitor.
- Cpoderá concorrer ao cargo de Governador, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito. Júnior não poderá se alistar como eleitor.
- Dnão poderá concorrer ao cargo de Governador, pois deve cumprir seu mandato de Prefeito até o final. Júnior poderá se alistar como eleitor.
- Epoderá concorrer ao cargo de Governador, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito. Júnior não poderá se alistar como eleitor.