GabaritoD — a Corregedoria.
Gabarito: letra D. A Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024 estabelece que a Corregedoria é o órgão responsável pela correição das agências reguladoras, conforme a nomenclatura técnica: a atividade de correição (controle disciplinar e fiscalizatório) é típica da Corregedoria.
A questão cobra o conhecimento da estrutura interna das agências reguladoras estaduais, especificamente qual órgão detém a função correicional. A resposta é direta: o nome do órgão que exerce a correição é a Corregedoria.
A Procuradoria exerce a representação judicial e consultoria jurídica, não a correição.
O Conselho Consultivo tem função meramente consultiva e de participação social, sem poder correicional.
A Ouvidoria atua como canal de denúncias e reclamações, mas não realiza correição (apuração disciplinar).
A Corregedoria é o órgão especializado na orientação, apuração e correição disciplinar, condizente com o termo "correição" do enunciado.
A banca explora a relação direta entre o nome do órgão e sua função: "correição" deriva de "corregedoria". Memorize que cada órgão tem uma função típica: Procuradoria (jurídico), Ouvidoria (ouvidoria), Corregedoria (disciplina), Conselho Diretor (gestão), Conselho Consultivo (assessoria).
Gabarito: letra D.
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