Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCC 2026

Licitação em Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)

Gabarito: letra A. A Lei 11.079/2004, em seu art. 10, determina expressamente que a contratação de parceria público-privada (PPP) será precedida de licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo. É a literalidade do dispositivo que resolve a questão.

A banca cobra o conhecimento seco desse artigo. As demais alternativas misturam modalidades previstas em outras leis (pregão, leilão, concurso) que não se aplicam às PPPs.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o que dispõe o caput do art. 10 da Lei 11.079/2004: as modalidades obrigatórias para a licitação de PPP são concorrência e diálogo competitivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a licitação da PPP seria na modalidade pregão ou concurso. O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns (Lei 14.133/2021, art. 6º, XLI), e o concurso é voltado para trabalhos técnicos, artísticos ou científicos (Lei 14.133/2021, art. 6º, XXXVIII). Nenhum deles é previsto para PPP.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta leilão ou pregão. O leilão é modalidade para alienação de bens móveis e imóveis (Lei 14.133/2021, art. 6º, XL), e o pregão, como dito, para bens comuns. Ambos são inadequados para contratos de PPP.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sugere concorrência ou concurso. Embora a concorrência seja uma das modalidades corretas, o concurso não se aplica. A lei exige concorrência OU diálogo competitivo, e não concurso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Indica leilão ou diálogo competitivo. O leilão não é modalidade para PPP, embora o diálogo competitivo seja correto. A alternativa erra ao incluir o leilão.

Gabarito: letra A