Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2026
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- fc076153
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Superte à Regulação de Transporte I
Em relação à remuneração do trabalho noturno das mulheres, na forma disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem-se que:
- Aos salários serão acrescidos de porcentagem adicional de 20%, no mínimo, e cada hora do período noturno terá 52 minutos e 30 segundos.
- Bassegura-se o pagamento de adicional noturno de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora diurna, com jornada diária limitada a 6 horas.
- Ccomporta, em substituição ao adicional noturno, a redução da jornada de trabalho em 2 horas, sem desconto do salário.
- Dcada hora do período noturno terá duração de 55 minutos e 30 segundos e será acrescida do adicional de, no mínimo, 30%.
- Eem se tratando de gestante, cada hora do período noturno terá duração de 45 minutos e 30 segundos, sendo acrescida do mesmo adicional aplicável às não gestantes, de 25%.