Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- fc076185
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Superte à Regulação de Transporte I
Determinado órgão da Administração Pública, buscando viabilizar a contratação de produtos e serviços cujos preços flutuam constantemente no mercado, decide criar um sítio eletrônico, em que fornecedores previamente cadastrados disponibilizam os referidos objetos, podendo a qualquer momento atualizar os preços, sendo que a Administração, quando quiser realizara contratação, selecionará aquele que oferecer as condições mais vantajosas para contratação, observada a compatibilidade com as condições oferecidas pelo mercado.À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021, tal mecanismo de contratação é
- Ainadmissível, pois viola o princípio da obrigatoriedade da licitação.
- Badmissível, caracterizando-se como sistema de registro de preços.
- Cadmissível, caracterizando-se como sistema de credenciamento.
- Dadmissível, caracterizando-se como sistema de pré-qualificação.
- Eadmissível, caracterizando-se como procedimento de manifestação de interesse.