Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2026
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc076201
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Superte à Regulação de Transporte I
Uma concessionária de serviço público, no desempenho direto e pessoal do serviço concedido, causou, culposamente, danos a usuários, não obstante a regular fiscalização exercida pelo órgão competente. Nessa hipótese, à luz do disposto na Lei Estadual n 7.835/1992, a responsabilidade pelos prejuízos suportados pelos usuários será
- Aexclusiva da concessionária.
- Bexclusiva do poder concedente.
- Csolidária com o poder concedente.
- Dsubsidiária à do poder concedente.
- Ecompartilhada com o poder concedente.