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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FCC 2026

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
fc076311
Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Gestão Ambiental - Especialidade: Assistente Administrativo
A Política Nacional do Meio Ambiente, segundo texto expresso da Lei nº 6.938/1981, prevê, dentre os princípios que a norteiam,
  1. Aa compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
  2. Ba difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais.
  3. Co controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
  4. Do estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
  5. Ea imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.
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GabaritoC — o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

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