Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FCC 2026
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- fc076347
- Banca
- FCC
- Órgão
- CPU-PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Governamental - Especialidade: Administrativa
Considere a seguinte formulação do doutrinador Diogo de Figueiredo Moreira Netto (Curso de Direito Administrativo, 16.ed., item 20.4.17):"Este princípio exprime o dever da Administração Pública de fiscalizar seus próprios atos quanto à juridicidade, o que envolve a adequação dos processos desenvolvidos e, sobretudo, dos resultados alcançados ao interesse público, o que corresponde aos controles que lhe incumbem: (1) de legalidade, de legitimidade e de licitude - que são vinculados, e (2) de mérito, que é discricionário."Moreira Netto está descrevendo de maneira específica o princípio da
- Acoerência administrativa.
- Bautotutela.
- Cpresunção de legitimidade dos atos administrativos.
- Dexecutoriedade.
- Emoralidade administrativa.