GabaritoE — hierárquico.
Gabarito: letra E. A avocação é o ato pelo qual a autoridade superior atrai para si a competência atribuída a subordinado, com fundamento no poder hierárquico. Não se confunde com os demais poderes: disciplinar (aplicar sanções), regulamentar (editar normas) ou de polícia (restringir direitos individuais).
O poder disciplinar permite à Administração punir infrações de servidores e contratados; não autoriza a avocação.
O poder correcional é sinônimo de poder disciplinar no âmbito sancionador; não dá base à avocação.
O poder regulamentar serve para detalhar a lei por meio de decretos e regulamentos; não se relaciona com a retirada de competência de subordinados.
O poder de polícia incide sobre atividades e bens dos particulares para condicioná-los ao interesse público; não envolve a hierarquia interna.
A avocação é manifestação típica do poder hierárquico, que organiza a relação de subordinação entre órgãos e agentes. O superior, nos limites legais, pode chamar para si atribuições de seus subordinados (e também delegar, conforme o caso).
R3D2
Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Decretos, Deliberações
— Espécies de atos administrativos normativos
Gabarito: letra E.
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