Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — FCC 2026
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- fc076520
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor(a) Público(a) - P1
Considerando o entendimento consolidado pelo STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) como lei de regência às disputas que envolvem:I. planos de saúde, ressalvado os que são administrados por entidades de autogestão.II. serviços bancários, de crédito, financeiros, bem como securitários.III. planos de previdência complementar, incluindo contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.IV. reclamações de clientes-consumidores em relação aos seus advogados contratados, por erros na condução processual.Estão corretas as proposições
- AIII e IV, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EII, III e IV, apenas.