Questão de Direito Penal — Lesões corporais — FCC 2026

Subnotificação de lesões corporais no contexto de violência doméstica contra a mulher

Gabarito: letra B. A subnotificação de lesões corporais praticadas no contexto de violência doméstica contra a mulher é um fenômeno reconhecido, associado a diversos fatores, entre os quais a dependência econômica da vítima, conforme apontam estudos criminológicos e a própria lógica da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que busca romper o ciclo de violência. A alternativa B expressa corretamente essa realidade.

A questão explora o conhecimento criminológico sobre a "cifra oculta" (subnotificação) da violência doméstica. As lesões corporais leves no âmbito doméstico, embora frequentes, são amplamente subnotificadas por razões que incluem dependência econômica, emocional, medo de retaliação, vergonha e falta de confiança no sistema de justiça. A Lei Maria da Penha, em seu art. 17, veda penas de cesta básica e prestação pecuniária, e o art. 17-A garante sigilo do nome da ofendida, mecanismos que visam incentivar a denúncia.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os crimes têm "alta taxa de subnotificação, tendo em vista a ausência de incidência massiva". Há contradição: a subnotificação é alta justamente porque a incidência é massiva, mas muitas ocorrências não chegam ao conhecimento oficial. O erro está em atribuir a alta subnotificação à "ausência de incidência massiva" – o correto é o oposto: a incidência é alta, mas subnotificada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao afirmar que "a subnotificação está atrelada, dentre outros fatores, à dependência econômica da vítima". A dependência financeira é um dos principais obstáculos à denúncia, pois a vítima teme perder o sustento próprio e dos filhos, conforme amplamente documentado na criminologia e na jurisprudência sobre violência doméstica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que os crimes têm "baixo índice de cifra oculta, tendo em vista que não há vitimização secundária". O erro é duplo: (a) a cifra oculta é alta, não baixa; (b) existe sim vitimização secundária (revitimização) no atendimento policial e judicial, o que contribui para a subnotificação. A violência institucional é forma de violência prevista no art. 7º da Lei Maria da Penha.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que os crimes "não estão relacionados à estrutura social brasileira". Totalmente equivocada, pois a violência doméstica está intrinsecamente ligada a fatores estruturais como desigualdade de gênero, cultura machista e dependência econômica, reconhecidos pela própria Lei Maria da Penha e por estudos sociológicos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Repete o erro da C: "baixo índice de cifra oculta" (na verdade é alto) e alega que não há vitimização terciária (preconceito social, estigmatização). A estigmatização da vítima (vitimização terciária) é real e desestimula denúncias, aumentando a subnotificação.