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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FCC 2026

Direito Processual PenalDas Provas
Código
fc076535
Banca
FCC
Órgão
DPE-BA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Defensor(a) Público(a) - P1
O Professor Gustavo Badaró, em festejado livro, escreve inicialmente que "afastada a possibilidade de se atingir um conhecimento racional absoluto sobre a verdade dos enunciados fáticos, também no campo da valoração da prova tem se entendido que tal se dá por meio de um juízo de probabilidade". Após analisar alguns modelos de probabilidade de valoração da prova, conclui que "o melhor método para a valoração da prova judicial é aquele em que, com base nos elementos disponíveis, o juiz valora o grau de suporte que o meio de prova dá para uma hipótese sobre um evento particular e desconhecido. A força da inferência vai aumentando à medida que a hipótese vai superando os controles probatórios elaborados para falseá-la, o que aumenta sua probabilidade" (Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 225).O autor está a falar do método probabilístico de valoração de prova denominado probabilidade
  1. Adedutiva.
  2. Bsubjetiva.
  3. Cestatística.
  4. Dobjetiva.
  5. Eindutiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — indutiva.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Método Probabilístico de Valoração da Prova

Gabarito: letra E. O método descrito pelo Prof. Gustavo Badaró em sua obra "Epistemologia judiciária e prova penal" é a probabilidade indutiva. O autor afirma que a valoração da prova se dá por um juízo de probabilidade que aumenta à medida que a hipótese supera controles probatórios elaborados para falseá-la — exatamente a lógica da inferência indutiva (hipotético-indutiva). A alternativa E está correta.

A banca testa a distinção entre os modelos probabilísticos de valoração da prova. A citação de Badaró descreve um processo de confirmação gradual de uma hipótese por meio de testes de falseabilidade, característica central do método indutivo. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

A probabilidade dedutiva refere-se a inferências em que a conclusão decorre necessariamente das premissas, com valor de verdade absoluto. No trecho, Badaró fala de aumento gradual de probabilidade, o que é incompatível com a dedução.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A probabilidade subjetiva baseia-se no grau de crença pessoal do julgador (Bayesianismo subjetivo). O texto, contudo, enfatiza o suporte empírico das provas e a superação de testes, não a mera crença.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A probabilidade estatística utiliza frequências relativas em populações. A hipótese em questão é sobre um evento particular e desconhecido, não sobre uma população ou frequência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A probabilidade objetiva (ou lógica) vê a probabilidade como uma relação lógica entre proposições. Embora próxima, a descrição de Badaró destaca o teste de falseamento (caráter dinâmico), típico do método indutivo na linha de Popper, não apenas uma relação lógica estática.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A probabilidade indutiva é aquela em que se avalia o grau de suporte que as evidências fornecem a uma hipótese, e a confirmação se fortalece à medida que a hipótese resiste a tentativas de refutação. É exatamente o que Badaró descreve: "a força da inferência vai aumentando à medida que a hipótese vai superando os controles probatórios elaborados para falseá-la, o que aumenta sua probabilidade".

Gabarito: letra E

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