Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2026
Direito PenalTipicidade
- Código
- fc076538
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor(a) Público(a) - P1
Sobre as disposições da parte geral do Código Penal,
- Anão se admite a tentativa em crime culposo próprio, mas é perfeitamente possível nas hipóteses de culpa imprópria.
- Ba mera cogitação e o exaurimento do crime não possuem qualquer relevância jurídica, pois não impactam a estrutura do tipo penal.
- Ca redução da pena pela tentativa de contravenção penal de vias de fato deve ser aferida conforme a distância para a consumação.
- Da tentativa inidônea é aquela em que o agente termina de realizar todos os meios necessários para a realização do crime, mas, ainda assim, não o consuma.
- Eo agente que, atuando de forma voluntária, impede que o resultado se produza, responderá somente pelos atos até então praticados.