Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FCC 2026
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fc076559
Banca
FCC
Órgão
DPE-BA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Defensor(a) Público(a) - P1
Estado ocidental invoca prática cultural local para justificar restrição a direito previsto em tratado internacional de direitos humanos. Considerando as teorias universalistas e relativistas, compatíveis com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
Aa diversidade cultural exclui a possibilidade do controle internacional, sob pena de se configurar discurso imperialista.
Bo contexto cultural pode ser considerado na interpretação, sem afastar a proteção essencial do direito.
Ca invocação cultural afasta a incidência do tratado, considerando a diversidade cultural entre os povos.
Da gramática de direitos humanos impede a consideração de contexto cultural na interpretação de direitos.
Ea validade da restrição depende da aceitação social interna, devendo-se iniciar um diálogo intercultural.
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GabaritoB — o contexto cultural pode ser considerado na interpretação, sem afastar a proteção essencial do direito.
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Universalismo e relativismo cultural nos direitos humanos
Gabarito: letra B. A tensão entre universalismo e relativismo cultural é central na proteção internacional dos direitos humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 estabelece direitos universais, mas admite que o contexto cultural seja considerado na interpretação, desde que a proteção essencial do direito não seja afetada. A alternativa B capta esse equilíbrio: o contexto cultural pode ser levado em conta sem afastar a proteção mínima.
Teoria / Posição
Universalismo Radical
Relativismo Radical
Posição Conciliatória (DUDH)
Papel do contexto cultural
Impede a consideração de contexto cultural na interpretação de direitos.
Exclui a possibilidade de controle internacional, sob pena de imperialismo.
Pode ser considerado na interpretação, sem afastar a proteção essencial do direito.
Efeito sobre o tratado
A gramática de direitos humanos impede a consideração cultural.
A invocação cultural afasta a incidência do tratado.
O contexto cultural é levado em conta, mas a proteção mínima do direito é preservada.
Compatibilidade com a DUDH
Incompatível (nega a diversidade cultural admitida nos arts. 29 e 30).
Incompatível (nega a universalidade e os mecanismos de proteção).
Compatível (equilíbrio entre universalidade e diversidade cultural).
Universalismo vs. relativismo: Universalismo radical (Ignora contexto cultural, Núcleo essencial inflexível); Relativismo radical (Cultura afasta tratado, Sem controle internacional); Equilíbrio (DUDH) (Contexto cultural considerado, Proteção essencial mantida)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a diversidade cultural exclui o controle internacional, sob pena de imperialismo. Essa visão relativista radical nega a universalidade dos direitos humanos e a possibilidade de monitoramento internacional, o que é incompatível com a DUDH, que prevê mecanismos de proteção independentemente de particularismos culturais.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"O contexto cultural pode ser considerado na interpretação, sem afastar a proteção essencial do direito." Essa é a posição conciliatória adotada pela doutrina dominante: reconhece a relevância das especificidades culturais, mas preserva o núcleo duro dos direitos humanos, evitando o relativismo absoluto. A DUDH, embora universal, não ignora a diversidade (art. 2º: sem distinção de qualquer natureza, mas interpretado à luz dos arts. 29 e 30, que ressalvam a "essência" dos direitos).
Alternativa C — ❌ Incorreta
"A invocação cultural afasta a incidência do tratado." Isso é relativismo extremo, que subordina o tratado à prática cultural local, inviabilizando a proteção internacional. Contraria o próprio fundamento do direito internacional dos direitos humanos, que visa garantir padrões mínimos contra abusos culturais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"A gramática de direitos humanos impede a consideração de contexto cultural na interpretação de direitos." Universalismo radical, que nega qualquer influência cultural. A DUDH e os tratados posteriores reconhecem a importância dos contextos culturais, desde que não se sacrifique o conteúdo essencial (ex.: Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, art. 1º, parágrafo 1 — direito à autodeterminação; e art. 15 — direito à cultura).
Alternativa E — ❌ Incorreta
"A validade da restrição depende da aceitação social interna, devendo-se iniciar um diálogo intercultural." Embora o diálogo intercultural seja desejável, a validade de restrições a direitos humanos não pode depender exclusivamente da aceitação social interna; deve-se respeitar o núcleo protetivo dos tratados. A DUDH não condiciona a proteção à aceitação local, mas estabelece parâmetros universais.