Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — FCC 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Princípios Gerais do Processo
Código
fc076568
Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Defensor (a) Público (a)
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, são elementos, entre outros, que permitem identificar o caráter estrutural do litígio ou processo,
Ao impacto político, a complexidade e a existência de situação grave de contínua e permanente irregularidade associada a um fato determinado.
Ba verticalidade, a retrospectividade e o desenho normativo das políticas públicas implicadas na solução da demanda.
Ca intervenção no modo de atuação de instituição pública ou privada, o impacto global e a participação popular em todas as decisões.
Da natureza incrementada e duradoura das intervenções necessárias, a prospectividade e a multipolaridade.
Ea responsabilização das instâncias pelas ações e omissões determinantes, a inexistência de coisa julgada e o impacto social.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — a natureza incrementada e duradoura das intervenções necessárias, a prospectividade e a multipolaridade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Processos Estruturais – Elementos Identificadores
Gabarito: letra D. Segundo a doutrina processualista e o entendimento do Conselho Nacional de Justiça, os elementos que caracterizam um litígio ou processo como estrutural são: a natureza incrementada e duradoura das intervenções necessárias, a prospectividade (decisão voltada para o futuro) e a multipolaridade (pluralidade de interesses e partes). A alternativa D reúne exatamente esses elementos.
A banca cobra o conceito de processo estrutural (ou litígio estrutural), que se diferencia do processo individual clássico por envolver a reestruturação de instituições ou políticas públicas, com remédios complexos e contínuos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Menciona "existência de situação grave de contínua e permanente irregularidade associada a um fato determinado". Embora a irregularidade possa estar presente, o processo estrutural não se limita a um fato determinado; sua característica é a multipolaridade e a necessidade de intervenção prospectiva, e não a vinculação a um fato específico. O "impacto político" e a "complexidade" são consequências, não elementos identificadores essenciais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz "retrospectividade", que é justamente o oposto da prospectividade própria dos processos estruturais. Estes visam modificar uma situação para o futuro, não apenas reparar o passado. "Verticalidade" e "desenho normativo das políticas públicas" não são termos consagrados na definição de litígios estruturais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui "participação popular em todas as decisões", o que não é elemento caracterizador do processo estrutural. Embora possa haver participação de interessados (amicus curiae, audiências públicas), não é um requisito identificador. "Intervenção no modo de atuação de instituição pública ou privada" é uma consequência, mas isoladamente não define a estruturação. "Impacto global" é vago.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne os três elementos centrais reconhecidos pela doutrina e pelo CNJ: (a) natureza incrementada e duradoura das intervenções – as decisões são tomadas em etapas e monitoradas ao longo do tempo; (b) prospectividade – a tutela mira a reorganização futura da situação; (c) multipolaridade – há múltiplos polos de interesses (não apenas autor e réu), com impactos difusos. Esses são os marcadores do processo estrutural.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma "inexistência de coisa julgada", o que é falso. Nos processos estruturais, a coisa julgada existe, embora possa ser flexível ou sujeita a revisão periódica, mas não é inexistente. "Responsabilização das instâncias" não é elemento definidor. "Impacto social" é uma consequência, não um elemento estruturante.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar um processo estrutural, foque em três palavras-chave: multipolaridade (muitos interesses), prospectividade (olhar para frente) e intervenção duradoura (não exauriente em uma sentença). Esses elementos diferenciam o processo estrutural do individual. Memorize-os.