Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2026
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc076583
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor (a) Público (a)
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Delegado de Polícia, no âmbito do inquérito policial
- Atem competência para mandar arquivar os autos de inquérito policial caso não se convença de indícios mínimos de autoria ou de prova da materialidade do delito após concluída a investigação.
- Bé obrigado a acatar os pedidos de diligência formulados pelo ofendido, pela defesa, pelo Ministério Público ou pelo Juiz de direito, não havendo discricionariedade nessa seara.
- Cpode arbitrar fiança para o preso em flagrante pelo delito de estelionato simples, se primário for.
- Dpode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, informações cadastrais de suspeitos para empresas da iniciativa privada, quando houver investigação pelo delito de extorsão mediante sequestro da vítima.
- Epode representar acerca da prisão preventiva e prisão temporária do investigado, bem como pela suspeição ou impedimento de magistrados e membros do Ministério Público.