Criminologia · FCC · 2026 | Questão sqc-fc076586

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Código: fc076586
Banca: FCC
Órgão: DPE-MA
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Defensor (a) Público (a)

Sobre o sistema penal e do poder punitivo:

AO surgimento do sistema penal subterrâneo está diretamente relacionado ao desenvolvimento econômico de um país, sendo, portanto, um fenômeno específico de países periféricos onde há maior desigualdade social.
BGrande parte do poder punitivo é exercido por agências informais que desempenham uma função latente de controle social punitivo, como autoridades assistenciais, médicos, e até federações desportivas, constituindo o chamado sistema penal paralelo.
CA seletividade é uma característica estrutural do processo de criminalização secundária, não se verificando, entretanto, no processo de criminalização primária, uma vez que a elaboração de leis abstratas não se dirige a indivíduos ou grupos específicos.
DA criminalização de condutas que violam direitos de grupos vulneráveis, como o racismo e a homofobia, constitui medida efetiva de combate à seletividade do sistema penal e do poder punitivo.
ENos Estados de Direito puros o poder punitivo é exercido de forma democrática e igualitária, razão pela qual o processo de criminalização não se dá de forma seletiva, mas sim isonômica.

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GabaritoB — Grande parte do poder punitivo é exercido por agências informais que desempenham uma função latente de controle social punitivo, como autoridades assistenciais, médicos, e até federações desportivas, constituindo o chamado sistema penal paralelo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema penal e poder punitivo

Gabarito: letra B. A alternativa B está correta ao afirmar que grande parte do poder punitivo é exercida por agências informais (autoridades assistenciais, médicos, federações desportivas), formando o chamado sistema penal paralelo ou subterrâneo. Essa noção é central na criminologia crítica, que aponta a existência de um controle punitivo difuso além do sistema formal de justiça criminal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O sistema penal subterrâneo não é fenômeno exclusivo de países periféricos; ocorre também em países desenvolvidos, ainda que com contornos diferentes. Sua origem está relacionada à função latente de controle social de diversas instituições, não diretamente ao desenvolvimento econômico.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a criminologia crítica, o poder punitivo não se limita ao sistema penal formal (polícia, justiça, prisão). Agências informais como escolas, hospitais, assistência social e entidades esportivas também exercem funções punitivas e de controle, compondo o sistema penal paralelo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A seletividade não é exclusiva da criminalização secundária (aplicação da lei). A criminalização primária (elaboração das leis) também é seletiva, pois as leis penais são criadas para proteger interesses de grupos dominantes, criminalizando condutas típicas de grupos subalternos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Criminalizar condutas como racismo e homofobia não constitui, por si só, medida efetiva de combate à seletividade estrutural do sistema penal. A seletividade é inerente ao funcionamento do sistema, e a criminalização de novos comportamentos pode até ampliar o controle seletivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Mesmo nos Estados de Direito, o poder punitivo não é exercido de forma democrática e igualitária. A seletividade é uma característica estrutural do sistema penal, independentemente do regime político, e a criminalização nunca é isonômica.

Gabarito: letra B

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