Criminologia · FCC · 2026 | Questão sqc-fc076587

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Código: fc076587
Banca: FCC
Órgão: DPE-MA
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Defensor (a) Público (a)

De acordo com ideias defendidas pelas teorias criminológicas do conflito, é possível afirmar que o encarceramento em massa no Brasil

Aestá diretamente relacionado ao aumento da criminalidade, pois, quando há um incremento do número de infrações penais cometidas na sociedade, necessariamente haverá maior número de prisões e, consequentemente, aumento da taxa de encarceramento.
Bcresceu de forma vertiginosa entres os anos de 2006 a 2016 em razão do aumento do número de crimes violentos praticados contra a mulher, sendo a população prisional no final desse período composta majoritariamente por indivíduos acusados de feminicídio.
Cestá diretamente relacionado com a adoção de uma política criminal típica da racionalidade neoliberal exportada pelos países capitalistas de primeiro mundo, sendo possível apontar como marcos de expansão desse fenômeno a edição de leis de combate ao crime organizado e ao narcotráfico.
Dverificou-se na década de 2000 a partir da elaboração de leis penais mais duras que faziam parte de uma política criminal repressiva e que foram fundamentais para o enfraquecimento das organizações criminosas surgidas especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Efoi fortemente impulsionado no final dos anos 2000 pela falta de investimento do Governo Federal nas agências policiais e no sistema penitenciário, o que fez com que os presídios ficassem superlotados e em condições desumanas.

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GabaritoC — está diretamente relacionado com a adoção de uma política criminal típica da racionalidade neoliberal exportada pelos países capitalistas de primeiro mundo, sendo possível apontar como marcos de expansão desse fenômeno a edição de leis de combate ao crime organizado e ao narcotráfico.

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Encarceramento em massa sob a ótica das teorias criminológicas do conflito

Gabarito: letra C. As teorias criminológicas do conflito (criminologia crítica, labelling approach, abolicionismo) entendem o encarceramento em massa como resultado de políticas criminais seletivas, neoliberais e de controle social, e não como mera reação ao aumento da criminalidade. A alternativa C reflete essa visão ao associar o fenômeno à adoção da racionalidade neoliberal e à edição de leis de combate ao crime organizado e ao narcotráfico, marcos da expansão punitiva no Brasil.

A banca testa a capacidade de identificar qual das explicações se alinha à perspectiva crítica, que enxerga o sistema penal como instrumento de dominação de classe e de gestão dos excedentes populacionais.

Teoria Criminológica	Visão sobre o encarceramento em massa	Causa principal apontada	Relação com o sistema penal
Funcionalista/Positivista	Reação direta ao aumento da criminalidade	Incremento do número de infrações penais	Instrumento de combate ao crime
Criminologia Crítica / Conflito	Resultado de políticas seletivas e de controle social	Adoção de racionalidade neoliberal e leis punitivas (ex.: crime organizado, narcotráfico)	Instrumento de dominação de classe e gestão de excedentes

Teorias criminológicas do conflito

1Visão sobre encarceramento em massa
- Não decorre do aumento da criminalidade
- Não é reação a crimes violentos
- Resulta de política criminal neoliberal
- Seletividade e controle social
2Marcos de expansão punitiva
- Leis de combate ao crime organizado
- Leis de combate ao narcotráfico
3Efeitos
- Não enfraquece organizações criminosas
- Não decorre de falta de investimento

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o encarceramento em massa decorre diretamente do aumento da criminalidade. Essa é a visão funcionalista/positivista, rejeitada pelas teorias do conflito. Para estas, a seletividade do sistema penal e a criminalização de condutas de grupos subalternos são as verdadeiras causas, independentemente da taxa real de infrações.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Atribui o crescimento do encarceramento (2006-2016) ao aumento de crimes violentos contra a mulher, com maioria de presos por feminicídio. Dados oficiais mostram que a população carcerária brasileira é majoritariamente composta por homens jovens, negros e de baixa escolaridade, presos por tráfico e roubo. A afirmação é factualmente falsa e não se sustenta sob nenhuma teoria criminológica.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conecta o encarceramento em massa à adoção de políticas criminais de matiz neoliberal, importadas de países capitalistas centrais, e aponta como marcos leis de combate ao crime organizado e ao narcotráfico. Essa é a leitura típica da criminologia crítica, que denuncia o uso do direito penal como instrumento de gestão dos indesejáveis e de expansão do controle social punitivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora reconheça a edição de leis penais mais duras, afirma que elas foram fundamentais para enfraquecer organizações criminosas. As teorias do conflito, ao contrário, entendem que o endurecimento penal fortalece o Estado penal e aprofunda a seletividade, sem reduzir efetivamente o poder do crime organizado – que, muitas vezes, se adapta e se fortalece com a superlotação e a corrupção sistêmica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Reduz o fenômeno à falta de investimento em polícia e sistema penitenciário. Para as teorias do conflito, o encarceramento em massa é uma escolha política deliberada de criminalizar a pobreza, e não mera consequência de desinvestimento. A superlotação é resultado de políticas punitivas, não de ausência de recursos.

PEGA ESSA DICA!

Ao responder questões sobre teorias criminológicas, identifique a corrente subjacente a cada alternativa. As teorias do conflito sempre denunciam a seletividade, a função de controle social e a influência do capitalismo na produção da criminalidade. Já as teorias consensuais (funcionalistas) associam crime e pena a disfunções sociais ou a escolhas racionais individuais.

Gabarito: letra C.

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