Criminologia · FCC · 2026 | Questão sqc-fc076588

Teoria da Reação Social (Labelling Approach)

Gabarito: letra D. O excerto apresentado reflete a visão consensual do crime, segundo a qual o Direito Penal protege interesses comuns a todos os cidadãos. A teoria criminológica que representou a ruptura desse pensamento é a Teoria da Reação Social (ou Labelling Approach), que sustenta que o crime não é uma ofensa a interesses universais, mas sim um rótulo imposto por grupos sociais dominantes a certos comportamentos, definindo o desvio de forma seletiva e desigual.

A questão exige identificar qual teoria rompe com a ideia de que os delitos previstos nos códigos penais representam ofensas a interesses fundamentais comuns — uma visão típica das teorias do consenso (como a Anomia e o Funcionalismo). A Reação Social insere-se no paradigma do conflito, afirmando que o sistema penal atua como instrumento de controle social, rotulando como criminosos aqueles que ameaçam os interesses das classes dominantes.

Teoria Criminológica	Ruptura com a Visão Consensual do Crime?	Foco Principal	Relação com o Excerto (interesses comuns)
Anomia (Durkheim/Merton)	❌ Não	Lacuna entre metas culturais e meios legítimos	Não rompe; parte do consenso sobre metas sociais
Associação Diferencial (Sutherland)	❌ Não	Aprendizado do comportamento criminoso em interação social	Não rompe; não questiona a universalidade dos valores
Subcultura Delinquente (Cohen)	❌ Não	Delinquência como reação à frustração com a cultura dominante	Não rompe; ainda reconhece uma cultura central consensual
Reação Social (Labelling Approach)	✅ Sim	Crime como rótulo imposto seletivamente por grupos dominantes	Rompe frontalmente; nega interesses comuns universais
Ecologia Criminal (Escola de Chicago)	❌ Não	Influência do ambiente urbano e desorganização social no crime	Não rompe; foca em fatores ecológicos, não no consenso

Teorias criminológicas

1Consenso (interesses comuns)
- Anomia (Durkheim/Merton)
- Associação diferencial (Sutherland)
- Subcultura delinquente (Cohen)
2Conflito (rótulo seletivo)
- Reação social (Labelling Approach)
  - Crime = imposição de grupos dominantes
  - Controle social desigual

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Alternativa A — ❌ Incorreta

A Teoria da Anomia (Durkheim/Merton) não rompe com a visão de interesses comuns; pelo contrário, parte do pressuposto de que há metas culturais consensuais (sucesso econômico) e que o crime surge da lacuna entre essas metas e os meios legítimos para alcançá-las. Portanto, não há ruptura com a ideia de consenso social.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Teoria da Associação Diferencial (Sutherland) foca no aprendizado do comportamento criminoso por meio da interação social, sem questionar a universalidade dos valores protegidos. Ela explica como o indivíduo se torna delinquente, mas não nega que o Direito Penal expresse interesses comuns.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Teoria da Subcultura Delinquente (Cohen) explica a delinquência juvenil como uma reação de grupos desfavorecidos à frustração de não alcançarem os padrões da cultura dominante. Embora introduza a ideia de subculturas desviantes, ainda parte da existência de uma cultura central (consenso) que é rejeitada — não rompe com o consenso.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Teoria da Reação Social (Labelling Approach, ou Etiquetamento) rompe frontalmente com a visão consensual. Para essa teoria, o crime não é uma ofensa a interesses comuns, mas sim o resultado de um processo de rotulação: certos atos são definidos como criminosos por aqueles que detêm o poder de criar e aplicar as normas. O Direito Penal não reflete valores universais, mas os interesses de grupos específicos, criminalizando seletivamente determinados comportamentos e indivíduos.

Conteúdo de Apoio: A teoria do labelling approach foca no processo de rotular indivíduos como desviantes e nas consequências desse rótulo, destacando que a definição de desvio é imposta pela sociedade de forma arbitrária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Ecologia Criminal (Escola de Chicago) estuda a distribuição espacial do crime e a influência do ambiente físico, mas ainda dentro de uma perspectiva consensual ou funcionalista, sem questionar a natureza universal dos interesses protegidos. Ela não representa a ruptura indicada.

Gabarito: letra D — Teoria da Reação Social (Labelling Approach).