Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FCC 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- fc076609
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor (a) Público (a)
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração
- Asão cabíveis contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.
- Bpossuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para interposição do recurso.
- Cserão opostos no prazo de 15 dias e não se sujeitam a preparo.
- Dnão são cabíveis, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
- Eserão opostos no prazo de 5 dias e se sujeitam a preparo.