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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — FCC 2026

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Código
fc076611
Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Defensor (a) Público (a)
Márcio ajuizou ação de modificação de guarda em face de Joana, maior e capaz. Na petição inicial, o autor informou que a ré não fornecia os cuidados devidos ao filho de 10 anos e, por isso, a guarda fixada anteriormente em favor da mãe deveria ser modificada para que o pai passasse a exercê-la unilateralmente. Joana foi pessoalmente citada, mas não contestou a ação dentro do prazo legal. Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Civil,
  1. Aa autoridade judicial ordenará, de ofício, as provas a serem produzidas, não havendo necessidade de intimação do Ministério Público e/ou da Defensoria Pública.
  2. Bpresumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por Márcio, devendo a autoridade judicial proceder ao julgamento antecipado do mérito.
  3. Ca autoridade judicial abrirá prazo para que o autor especifique as provas que pretende produzir, bem como intimará o Ministério Público a se manifestar como fiscal da ordem jurídica.
  4. Da Defensoria Pública deverá ser intimada para atuar como curadora especial de Joana, enquanto esta permanecer revel nos autos.
  5. EJoana poderá intervir posteriormente no processo, desde que o faça antes da prolação da sentença.
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GabaritoC — a autoridade judicial abrirá prazo para que o autor especifique as provas que pretende produzir, bem como intimará o Ministério Público a se manifestar como fiscal da ordem jurídica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modificação de guarda e revelia no CPC

Gabarito: letra C. Em ação de modificação de guarda que envolve interesse de incapaz (filho menor), a revelia do réu não acarreta a presunção de veracidade dos fatos, pois se trata de direito indisponível (art. 345, II, CPC). Assim, o juiz deve, de ofício, determinar a produção de provas (art. 355, CPC) e intimar o Ministério Público para atuar como fiscal da ordem jurídica (art. 178, II, CPC).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que não há necessidade de intimação do Ministério Público. Em ação que envolve interesse de incapaz, a intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica é obrigatória. A ausência de intimação viola o art. 178, II, do CPC.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Pretende aplicar a regra geral da revelia (art. 344, CPC – presunção de veracidade das alegações de fato). Contudo, o art. 345, II, do CPC expressamente exclui esse efeito quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, como é o caso da guarda de menor.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Diante da revelia sem os efeitos automáticos, o juiz não pode julgar antecipadamente. Deve abrir prazo para o autor especificar provas e, por envolver interesse de incapaz, intimar o Ministério Público para se manifestar como fiscal da ordem jurídica (art. 178, II c/c art. 355, CPC).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A curadoria especial (art. 72, CPC) é destinada ao réu citado por edital ou hora certa, ou ao incapaz sem representante. Joana foi citada pessoalmente e é maior e capaz, portanto não se aplica. A Defensoria Pública não atuará como curadora especial nesse caso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora o revel possa intervir a qualquer tempo (art. 346, CPC), a alternativa é incorreta por dois motivos: (i) a limitação "antes da prolação da sentença" não está na lei – o revel pode intervir até mesmo após a sentença para recorrer; (ii) a questão pergunta a providência judicial inicial, e não a faculdade da ré. A conduta correta do juiz é a descrita na alternativa C.

Gabarito: letra C.

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