Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc076621
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor (a) Público (a)
O município de São Luís/MA, em seu plano diretor, fixou áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Essa figura é
- Atransferência do direito de construir.
- Bdireito de preempção.
- Coutorga onerosa do direito de construir.
- Dinstituição de zona especial de interesse social.
- Edemarcação urbanística para fins de regularização fundiária.