Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FCC 2026
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- fc076648
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor (a) Público (a)
É prática comercial abusiva ao consumidor
- Aa prestação de serviço médico sem apresentação de orçamento prévio, ainda que em caso de atendimento médico emergencial.
- Ba cobrança de taxa para retirada em bilheteria de ingressos impressos que foram comprados pela internet, ainda que haja informação prévia e destacada acerca do referido valor.
- Ca cobrança de taxa de conveniência pela compra, via internet, de ingressos, ainda que haja informação prévia e destacada acerca do referido valor.
- Do cancelamento unilateral da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show).
- Ea cobrança de valor diferenciado pelo produto em caso de pagamento com cartão de crédito quando comparado ao pagamento em dinheiro, mesmo que com aviso prévio ao consumidor acerca da diferença.