Questão de Filosofia do Direito — O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral — FCC 2026
Filosofia do DireitoO Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral
- Código
- fc077158
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos Estaduais
Durante a fiscalização tributária de uma empresa, o Auditor Fiscal constata que (I) a receita declarada é inferior à movimentação bancária; (II) o contador alega que é injusto exigir o cumprimento integral das obrigações acessórias porque a carga tributária brasileira é excessiva; e (III) o administrador afirma que empresas que sonegam em crise econômica estão apenas se defendendo. Considerando a distinção filosófica entre juízos de fato e juízos de valor, o que consta em
- AI, II e III são juízos de valor, pois toda análise fiscal envolve julgamento moral sobre o comportamento do Auditor e do contribuinte.
- BI é um juízo de fato, pois se baseia em dados verificáveis e contestáveis, enquanto II e III são juízos de valor, por exprimirem avaliações normativas.
- CI, II e III são juízos de fato, pois se referem a situações fáticas verificáveis e contestáveis no contexto econômico e administrativo.
- DII e III são juízos de fato, pois dizem respeito a avaliações sobre práticas que podem ser confirmadas ou refutadas empiricamente.
- EI é um juízo de valor, pois atribui responsabilidade pela conduta da empresa, enquanto II e III são juízos de fato, por expressarem opiniões comuns e ordinárias.