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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2001

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fc077855
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2001
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Diz-se que os agentes públicos de colaboração são as pessoas que
  1. Aprestam serviços, sob regime de dependência à Administração Pública direta, autárquica ou fundacional pública, sob relação de trabalho profissional transitório ou definitivo.
  2. Bdetêm os cargos de elevada hierarquia da organização da Administração Pública, ou seja, que ocupam cargos que compõem a cúpula da estrutura constitucional.
  3. Cse ligam, por tempo determinado à Administração Pública para o atendimento de necessidades de excepcional interesse público, sob vínculo celetista.
  4. Dse ligam, contratualmente às empresas paraestatais da Administração indireta, sob um regime de dependência e mediante uma relação de trabalho, não eventual ou avulso.
  5. Eprestam serviços à Administração por conta própria, por requisição ou com sua concordância, exercendo função pública, mas não ocupando cargo ou emprego público.
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GabaritoE — prestam serviços à Administração por conta própria, por requisição ou com sua concordância, exercendo função pública, mas não ocupando cargo ou emprego público.

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