Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — FCC 2002
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- fc077962
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em caso de adolescente apreendido em flagrante pela prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça, deverá a autoridade policial, entre outras medidas,
- Aelaborar o auto de apreensão ou de flagrante, de acordo com a sua convicção e o que for melhor para o adolescente.
- Blavrar o auto de prisão em flagrante com assistência do Conselho Tutelar.
- Celaborar boletim de ocorrência circunstanciado, levando em consideração que adolescente não comete crime.
- Dlavrar o auto de prisão em flagrante, somente no caso em que se verificar a reincidência.
- Elavrar o auto de apreensão, ouvindo as testemunhas e o adolescente.