Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FCC 2002
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- fc077964
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A adoção, de criança e de adolescente, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, exige que
- Ao adotando tenha no máximo 21 anos e que o adotante seja casado.
- Bo adotando tenha no máximo 18 anos de idade na data do pedido e que o adotante seja maior de 21 anos.
- Co adotante seja 16 anos mais velho que o adotado e que seja casado.
- Dhaja o consentimento do adotando, se maior de 12 anos de idade e que o adotante seja maior de 21 anos.
- Eo adotado seja maior de 18 anos e o adotante seja 16 anos mais velho.