Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2002
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc077987
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É certo que o depósito do montante integral do crédito tributário
- Apode ser anterior ou posterior à constituição definitiva do crédito tributário.
- Bé obrigatório, constituindo condição para que o sujeito passivo possa impugnar a exigência fiscal.
- Ccaracterizando um ingresso, constitui também receita pública, salvo se for convertido em pagamento.
- Dsó pode ser feito por ação cautelar, sendo incabível sua realização nos autos da ação principal.
- Epoderá ser convertido na dação em pagamento, resultando na exclusão do crédito tributário.