Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2002
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc077988
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em tema de responsabilidade tributária é INCORRETO afirmar que
- Aa sucessão pode ocorrer sobre bens, denominada responsabilidade por sucessão real.
- Binexiste diferença entre responsabilidade por transferência e por substituição.
- Ca responsabilidade por transferência pode dar-se também por subsidiariedade.
- Da prática de ato com excesso de poderes ou infração de lei também resulta em responsabilidade por substituição.
- Eo espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.