Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FCC 2002
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- fc077989
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
João e Maria compraram um apartamento de 150 m2, e respectiva vaga na garagem, pelo preço de R$ 60.000,00, cujos proprietários eram Paulo e Sílvia. O imóvel situa-se em Recife, mas a escritura de venda e compra foi lavrada no Tabelião de Caruaru, onde foi feito o pagamento do negócio, e também local de domicílio e residência dos compradores e vendedores. Nesse caso, considerando o fato gerador da obrigação principal, terá incidência o imposto sobre
- Acrédito, títulos e valores imobiliários, que poderá ser recolhido em Recife ou Caruaru.
- Bpropriedade predial territorial urbana, que poderá ser recolhido em Recife ou Caruaru.
- Crenda e proventos de qualquer natureza, que deverá ser recolhido em Recife.
- Dserviços de qualquer natureza, que deverá ser recolhido em Caruaru.
- Etransmissão inter vivos, a qualquer título, de bem imóvel, que deverá ser recolhido em Recife.