Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2002
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc077992
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
67. Ribamar, mesmo sabendo que no Brasil o serviço militar é obrigatório, recusou-se a prestá-lo, alegando escusa de consciência em razão de sua crença religiosa. Nesse caso,
- Aterá seus direitos políticos suspensos, se recusar cumprir prestação alternativa.
- Bnada lhe poderá ser exigido, porque a liberdade de crença religiosa é um dos postulados da Constituição Federal.
- Csofrerá cassação de seus direitos políticos durante o prazo em que perdurar sua recusa de cumprir a obrigação exigida de todos.
- Da escusa de consciência não será cabível porque a obrigação é geral e atinge a todos os brasileiros do sexo masculino.
- Epoderá cumprir uma prestação alternativa, mas não se eximirá da suspensão de seus direitos políticos.