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Questão de Direito Constitucional — Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 — FCC 2002

Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Código
fc077998
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2002
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
O constituinte brasileiro iniciou a redação da Constituição Federal com um Preâmbulo, cuja força obrigatória é
  1. Aausente e de nenhuma utilidade, tanto que, no dizer do Preâmbulo, a Constituição é promulgada "sob a proteção de Deus" e o Estado brasileiro é laico.
  2. Binerente a ele e a coercibilidade é a regra para todas as normas previstas em uma Constituição.
  3. Causente, destinando-se a indicar a intenção do constituinte, mas deve ser levado em conta quando da interpretação nas normas.
  4. Dpresente, sendo a mesma de toda norma constitucional, com a observação de que se trata de uma norma cogente de eficácia plena.
  5. Eexacerbada, visto que o Preâmbulo é o resumo das normas constitucionais, garantindo, por si só e sob a proteção de Deus, sua eficácia normativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ausente, destinando-se a indicar a intenção do constituinte, mas deve ser levado em conta quando da interpretação nas normas.

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