Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2002
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fc078000
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto à aplicabilidade das normas de um novo texto constitucional promulgado, pode-se dizer que uma norma tem eficácia
- Acontida quando o constituinte regula e contém integralmente uma determinada matéria, sem deixar margem à atuação restritiva ou discricionária do Poder Público.
- Blimitada em seus princípios programáticos quando independem de ações metajurídicas para sua implementação.
- Climitada em seus princípios institutivos quando estrutura órgãos ou institutos sem depender da lei ordinária.
- Dplena quando produz todos os seus efeitos tão logo esteja em vigor, independentemente de sua regulamentação.
- Erelativa restringível quando o legislador ordinário pode restringi-la sem qualquer limite, até mesmo a ponto de cancelá-la.