Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2002
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc078001
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando
- Ao plenário de um Tribunal, pelo quorum mínimo de dois terços de seus membros, acolhe argüição de inconstitucionalidade.
- Buma turma julgadora, por maioria absoluta, acolhe argüição de inconstitucionalidade.
- Cqualquer juiz, em primeira instância, acolhe argüição incidental de inconstitucionalidade.
- Dqualquer dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nas funções de Corte Constitucional, declarar a inconstitucionalidade.
- Euma seção julgadora, pelo quorum mínimo de dois terços de seus membros, acolhe argüição de inconstitucionalidade.