Questão de Direito Processual do Trabalho — Utilização das provas nos diferentes procedimentos — FCC 2002
Direito Processual do TrabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
- Código
- fc078002
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No que se refere aos litígios e medidas cautelares relativos a acidente de trabalho, é correto afirmar que, na via judicial,
- Aserão apreciados pela Justiça dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumário, inclusive durante as férias forenses.
- Bpoderá ser dispensada a prova pericial médica na audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.
- Ca Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social dispõe expressamente sobre a ação revisional acidentária, e revoga disposições da lei processual civil.
- Da competência é sempre do domicílio do acidentado ou de seu beneficiário, não podendo, em nenhum caso ser afastada pela vontade da parte.
- Enão se admite a antecipação da prova pericial médica nessas causas porque o segurado pode não apresentar o mesmo estado de saúde.