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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FCC 2002

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
fc078016
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2002
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Nos processos de execução por quantia certa contra devedor solvente, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica pode ser aplicada
  1. Apara admitir que a sociedade irregularmente constituída integre o pólo passivo da demanda.
  2. Bpara admitir que o patrimônio individual do sócio responda pela dívida da sociedade.
  3. Cquando inviabilizada a citação pessoal do representante legal da sociedade.
  4. Dpara permitir que o credor tenha a alternativa de endereçar a execução contra o sócio (pessoa física) ou a sociedade (pessoa jurídica).
  5. Epara justificar a extinção da execução, sem julgamento do mérito, pelo Juízo por falta de uma das condições da ação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — para admitir que o patrimônio individual do sócio responda pela dívida da sociedade.

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