Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FCC 2002
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- fc078022
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Na execução, NÃO é motivo para que o juiz desconsidere a personalidade jurídica quando
- Ahouver apenas percalços econômico-financeiros da empresa, mesmo que decorrente de inabilidade administrativa.
- Bocorrer abuso de direito, excesso de poder, fato ou ato ilícito por parte dos sócios da empresa.
- Cfor constatada violação dos estatutos ou do contrato social pelos sócios em detrimento do consumidor.
- Docorrer a insolvência ou encerramento da pessoa jurídica provocada por má administração.
- Esua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízo causado ao consumidor.