Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2002
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc078031
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Émerson, maior de idade e necessitado, pediu alimentos a seu pai, Cléberson, que nunca lhe pagou nada a esse título. Na contestação, Cléberson alegou renúncia aos alimentos, pois nunca lhe foram cobrados, e, em assim não sendo, prescrição dos valores. Nesse caso, é importante lembrar que
- Aos alimentos são irrenunciáveis, assim como as verbas alimentares são imprescritíveis.
- Bdeixar de exercer o direito de pedir alimentos induz sua renúncia, além do que não se cobra parcela atrasada a título de alimentos.
- Cos alimentos são irrenunciáveis, mas quem viveu até agora sem as parcelas atrasadas já decaiu do direito de cobrá-las.
- Dnão ocorreu a renúncia aos alimentos, que deve sempre ser expressa, e que as verbas alimentares não renunciadas são imprescritíveis.
- Eos alimentos são irrenunciáveis e a prescrição ocorre em cinco anos, mês a mês.