Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2002
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc078035
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Maicon casou-se com Natalina, vindo-se a saber, todavia, que ele é surdo-mudo e não poderia exprimir sua vontade, sendo o casamento anulável. Em ação de anulação de casamento, a perícia médico-legal tem por objeto
- Asomente o que for requerido pelas partes, porque nessa ação nenhuma perícia é obrigatória.
- Bverificar se os cônjuges mantiveram relações sexuais, consumando, dessa forma, o casamento.
- Capurar se a condição de surdo-mudo de Maicon é permanente, não podendo ser revertida.
- Daquilatar, quanto à possibilidade de exprimir a vontade, o estado de Maicon ao tempo da celebração.
- Epesquisar se Natalina tinha ciência do impedimento e, nesse caso, agiu de má-fé.