Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2002
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc078043
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O juiz recebe a denúncia por crime contra a honra de funcionário público cometido por meio de imprensa. Em outra hipótese de crime contra a honra por meio de imprensa, a denúncia é rejeitada. Contra as decisões, caberão, respectivamente,
- Arecurso em sentido estrito e apelação.
- Brevisão criminal e agravo de instrumento.
- Capelação e recurso em sentido estrito.
- Dcarta testemunhável e mandado de segurança.
- Eagravo de instrumento e carta testemunhável.