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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2002

Direito Processual PenalAção Penal
Código
fc078045
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2002
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Se o ofendido, no processo criminal,
  1. Aingressar como assistente do Ministério Público, poderá arrolar testemunhas em número idêntico ao permitido para o Ministério Público.
  2. Bnão for admitido como assistente do Ministério Público, não poderá recorrer da decisão, mas poderá impetrar mandado de segurança.
  3. Cfor irmão do acusado, por ser suspeito, não poderá depor.
  4. Dapresentar queixa subsidiária porque o inquérito foi arquivado, estará amparado por orientação do Supremo Tribunal Federal.
  5. Efor mulher, dependerá de autorização do marido, para ajuizar queixa, quando houver implicação de bens patrimoniais.
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GabaritoB — não for admitido como assistente do Ministério Público, não poderá recorrer da decisão, mas poderá impetrar mandado de segurança.

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