Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FCC 2002
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- fc078049
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No que se refere aos crimes contra os costumes, é certo que
- Aa prostituta não pode ser sujeito passivo de crime de estupro.
- Bo crime de atentado violento ao pudor, fora dos casos de co-autoria, não pode ser cometido por pessoas de ambos os sexos.
- Co ato de obrigar a vítima a assistir ato de libidinagem praticado por terceiros configura o delito de atentado violento pudor.
- Do ato de propor a prática de ato libidinoso configura início de execução do crime de atentado violento ao pudor, respondendo o autor pela forma tentada.
- Eo agente se, após ter praticado, mediante violência, atos libidinosos contra a vítima, desiste voluntariamente da prática de estupro, responde pelo delito de atentado violento ao pudor.