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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2002

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
fc078068
Banca
FCC
Órgão
PGE-SP
Ano
2002
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
No que se refere ao ICMS, é correto afirmar que
  1. Aterá suas hipóteses de isenção fixadas em lei complementar.
  2. Bnas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá sempre ao Estado de origem.
  3. Cresolução do Senado estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação.
  4. Dterá por base de cálculo, para fins de substituição tributária, em relação às operações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação praticada pelo substituto.
  5. Eem relação às operações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, aplicar-se-á a alíquota interna, quando o destinatário for contribuinte do imposto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — resolução do Senado estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação.

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