Questões PGE-SP

A Prefeitura de Vila dos Anjos pretende contratar dupla sertaneja consagrada pela crítica e opinião públicas para fazer um show na festa de comemoração do aniversário da cidade. De acordo com a Lei nº 8.666/1993:

A respeito dos agentes públicos do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta.

São integrantes da Administração Indireta as seguintes entidades:

Um servidor público estadual foi demitido a bem do serviço público do cargo de professor de educação básica I que ocupava, após decisão proferida em processo administrativo disciplinar em que foi acusado de ter praticado ato definido como c…

A Procuradoria-Geral do Estado verificou a necessidade de aumentar o número de técnicos que realizam o suporte do sistema utilizado para o acompanhamento de processos do contencioso, objeto de contrato vigente com a empresa ABC. A alteração…

Em ação indenizatória, o autor alegou que se deve presumir que o Estado X é responsável solidário pelas prestações inadimplidas da Fundação privada Y, pois esta integraria a administração pública estadual. Em defesa do Estado, é correto afi…

Sobre bens públicos, é correto afirmar que:

A Procuradoria-Geral do Estado pretende adquirir cadeiras giratórias para todas as suas unidades, valendo-se da licitação na modalidade pregão. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, deverão ser providenciadas na fase preparatória:

Sobre concessão de serviços públicos, é correto afirmar que:

A Procuradoria do Estado é prevista como instituição essencial à Justiça, nos termos do Art. 132 da Constituição Federal, sendo o órgão constitucional e permanente competente para o exercício da advocacia dos Estados-membros. Dentre as atri…

Em relação às normas de direito ambiental, previstas na Constituição Federal e interpretadas, em última instância, pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo, considerando o disposto na Constituição Federal e a doutrina.

Assinale a alternativa correta no que se refere ao processo legislativo, de acordo com as disposições constitucionais e o entendimento do STF.

O Art. 97 da Constituição Federal consagra a chamada “cláusula de reserva de plenário” ao estabelecer que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inc…

Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Judiciário e das Funções Essenciais à Justiça.

Patrícia, nascida no Brasil de pais brasileiros, radicou-se nos Estados Unidos da América, onde se casou, em 2005, com James, razão pela qual obteve o denominado "green card", visto de permanência naquele país, que lhe garantia o exercício…

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar sobre os parâmetros do processo legislativo das leis orçamentárias:

Segundo a Lei estadual no 10.294/1999 (proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado), a qualidade do serviço público é pautada por determinados princípios, dentre os quais a

A Lei estadual de Processos Administrativos (Lei no 10.177/1998) determina que