Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FUNDATEC 2021
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq641868
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Sobre bens públicos, é correto afirmar que:
- AEstradas e ruas são bens públicos de uso especial e inalienáveis.
- BBens públicos dominicais são alienáveis, mas não estão sujeitos à usucapião.
- CTerrenos destinados a estabelecimento da administração estadual são de uso comum do povo e inalienáveis.
- DEdifícios destinados a serviço de autarquias são bens dominicais e alienáveis.
- EO uso comum dos bens públicos é gratuito e não pode estar sujeito ao pagamento de retribuição.