Questão de Direito Administrativo — Inexigibilidade de licitação — FUNDATEC 2021
Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação
- Código
- qq641901
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
A Prefeitura de Vila dos Anjos pretende contratar dupla sertaneja consagrada pela crítica e opinião públicas para fazer um show na festa de comemoração do aniversário da cidade. De acordo com a Lei nº 8.666/1993:
- AA contratação é inexigível, desde que seja realizada diretamente com os artistas, sem intermediação de empresário exclusivo.
- BA contratação é inexigível, bem como a justificativa em relação ao preço.
- CA contratação é inexigível, uma vez que a competição é inviável.
- DÉ necessário realizar a licitação, pois existem inúmeras duplas sertanejas consagradas pela crítica e opinião públicas capazes de realizar o show pretendido.
- EA contratação poderá ser feita por dispensa de licitação, desde que devidamente justificada pela autoridade.