Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2002
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc078079
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considerando-se as ações constitucionais típicas, poderá o Estado de São Paulo ajuizar
- Aação coletiva, mandado de segurança e mandado de injunção.
- Bação de desapropriação, habeas data e ação direta de inconstitucionalidade.
- Cação direta de inconstitucionalidade, mandado de segurança coletivo e ação popular.
- Dargüição de descumprimento de preceito fundamental, ação declaratória de constitucionalidade e mandado de segurança.
- Eação de desapropriação, argüição de descumprimento de preceito fundamental e habeas data.